Nova legislação para museus, monumentos e palácios

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O decreto-lei que estabelece o regime jurídico de autonomia na gestão dos museus, monumentos e palácios foi aprovado ontem em Conselho de Ministros, depois de em fevereiro passado ter sido aprovado na generalidade. O novo regime assenta em três pilares, o primeiro que reconhece o director como órgão próprio de gestão, o segundo a existência de um plano plurianual de gestão e por fim o conselho geral dos museus, monumentos e palácios como órgão consultivo. Com este diploma, os museus passam a ser pessoas equiparadas a pessoas colectivas e ganham uma autonomia que perderam com a alteração orgânica que deu origem à Direcção-Geral do Património Cultural. 

 

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